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TCE-PR cobra medidas de segurança em 124 escolas sem laudo dos bombeiros.

06/12/2018
Categoria: Regional Leste

O Tribunal de Contas está cobrando de 19 municípios paranaenses a adoção de medidas para a obtenção do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros de 124 pré-escolas e creches. Essas prefeituras receberam, em agosto, Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), em que o TCE-PR solicita a realização dos trâmites necessários à obtenção do laudo. Caso as medidas não sejam adotadas, os gestores estarão sujeitos a responder processos administrativos no Tribunal de Contas.

Estão nesta situação Antonina, Cândido de Abreu, Candói, Capitão Leônidas Marques, Douradina, Guaraqueçaba, Imbaú, Inácio Martins, Marilena, Paraíso do Norte, Pinhão, Piraí do Sul, Reserva, Rio Branco do Sul, Santa Fé, Santa Maria do Oeste, São Jerônimo da Serra, São João do Triunfo e Teixeira Soares. Eles integram o grupo de 40 municípios que tiveram pré-escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs). visitados por analistas do TCE-PR durante as auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016. Desse grupo, 35 não apresentaram, no momento da fiscalização, Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.

Segundo a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), dez municípios regularizaram a situação entre a realização da auditoria e o início do monitoramento pela unidade: Floraí, General Carneiro, Ipiranga, Ivaí, Mangueirinha, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmital e Rebouças - esses dois últimos de modo parcial. Outros seis adotaram providências para a emissão do laudo dos bombeiros de suas pré-escolas e CMEIs após o início do monitoramento da CMEX: Imbituva, Curiúva, Cruz Machado, Mallet, Laranjal e Nova Olímpia. Falta de extintores Os principais problemas de segurança identificados na auditoria do TCE-PR foram a falta de extintores de incêndio, a falta de sinalização e iluminação para a saída de emergência e o uso de botijões de gás dentro das instalações das pré-escolas e dos CMEIs. A avaliação da segurança foi baseada em normas do Corpo de Bombeiros (NPT 028) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050) e em Resolução da Secretaria de Estado da Saúde (162/2005). "Estar com as instalações adequadas às normas de segurança não garante que não possa ocorrer algum incêndio, mas com certeza minimiza, e muito, o risco de isso acontecer. Todo pai quando deixa seu filho na escola quer ter a garantia de que, no tempo que a criança permanecer na sala de aula, estará em uma edificação que foi certificada pelos bombeiros", afirma o analista de controle Marcelo Lopes, coordenador da CMEX.

O gerente de Monitoramento da CMEX, Ricardo Labiak Olivastro, destaca a necessidade da atuação do controle social na questão da segurança das escolas. "É importante que as associações de pais e mestres, os grêmios e os observatórios sociais de cada localidade tenham ciência das escolas que não estão certificadas, para cobrar, conjuntamente com o Tribunal de Contas, da direção da escola e do prefeito a imediata regularização." Auditoria na educação Além da análise do espaço físico de pré-escolas e CMEIs - que atendem crianças até cinco anos -, a auditoria do PAF 2016 avaliou outros dois aspectos: o alinhamento entre os objetivos dos Planos Municipais de Educação com os instrumentos utilizados para atingi-los; e o quadro de pessoal que atua na educação infantil. O principal objetivo da PAF 2016 na área da educação foi auditar o cumprimento, pelos municípios, da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a universalização do acesso à pré-escola para as crianças entre quatro e cinco anos e a ampliação do acesso à creche para crianças até três anos. Os servidores do TCE-PR analisaram 306 unidades de educação infantil, onde estudam mais de 29.200 crianças, dos 40 municípios auditados.

Desse total, eles estiveram presencialmente em 242 - em viagens que somaram 24.400 quilômetros percorridos, entre 13 de junho e 7 de outubro de 2016. Das 306 pré-escolas e CMEIs auditados, 78% possuíam licença vigente da Vigilância Sanitária e apenas 6% apresentaram licença válida junto ao Corpo de Bombeiros. Oportunidade de correção Nos Relatórios de Auditoria, os analistas do Tribunal de Contas fizeram às administrações municipais uma série de recomendações, cujo cumprimento está sendo monitorado pela CMEX ao longo de 2018, com a emissão de Apontamento Preliminar de Acompanhamento quando necessário. Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Comunicação de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicações de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao erário, devolução dos recursos e outras sanções. PAFs 2016 e 2017 Em relação ao PAF 2016, a CMEX está monitorando o cumprimento das recomendações feitas pelo TCE-PR a 70 entes municipais - 61 prefeituras e 9 câmaras de vereadores - nas áreas da educação infantil, gestão da folha de pagamentos e regimes próprios de previdência social (RPPSs). No total, estão sendo monitoradas 372 recomendações de melhorias. Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município. PAFs 2018 e 2019 Neste ano, o TCE-PR realizou, no âmbito do PAF 2018, auditorias presenciais em 107 municípios do Paraná. As áreas avaliadas foram as de saúde, educação, meio ambiente, pavimentação, transporte coletivo, regularização fundiária, controles internos, receita municipal, programas co-financiados por organismos internacionais de crédito, validação de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), e inspeções determinadas por acórdãos ou despachos processuais. Em 14 de novembro, o Pleno do TCE-PR aprovou o PAF de 2019. No próximo ano serão realizadas auditorias em seis áreas prioritárias: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte e urbanismo.

O documento prevê a realização de auditorias e inspeções in loco em cerca de 100 municípios, além de acompanhamento remoto das administrações municipais, como forma de ampliar a cobertura do controle externo em todas as regiões do Estado. RELAÇÃO As pré-escolas e creches que, após o monitoramento do TCE-PR, ainda não apresentaram o Laudo de Vistoria dos Bombeiros. ANTONINA CMEI Dona Leonor EM Prof. Gil Feres EM Miranda Couto EM Octavio Secundino EM Professora Maria Rosa M. Cecyn EM Professora Aracy Pinheiro EM Professora Caetana Martins EM Cleuza M. de L. Tagliatela EM Professor Dr. João Paulino V. Filho ERM Professora Olímpia Breyer CÂNDIDO DE ABREU CMEI Castelo da Alegria ESM Cecília Sawczuk ESM David Federmann CANDÓI EM Península do Cavernoso EM Miguel Martim EM do Campo Francisco Solano Bueno CMEI Maria Irene Araújo Alves CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EM Terezinha Machado CMEI Pequeno Anjo EM do Campo dos Bandeirantes EM Professor Laurindo Parmigiani CMEI Albina Dallabrida EM Santa Mônica EM do Campo Bom Jesus CMEI Primavera DOURADINA CMEI Campodoro EM Drummond de Andrade ERM Vila Formosa GUARAQUEÇABA CMEI Sonho de Criança ERM João Luiz da Silva Júnior EM Antônio Barbosa Pinto ERM Brasilina Gomes da Costa ERM Santa Terezinha ERM Venceslau de Araújo EM Salim do Carmo IMBAÚ EM Maria da Luz Vieira EM Barão do Rio Branco CMEI Mundo da Criança CMEI Paraíso dos Anjos EM Afonso Pena EM Júlia Wanderley INÁCIO MARTINS CMEI Pequeno Mundo EM Pedro Antônio Molinari ERM Dona Amália Schimit Pereira ERM Nossa Senhora Aparecida ERM Margarida Alves ERM Agostinho Ermelino de Leão Filho MARILENA EM Naymi A. Nasser EM Padre Nelson A. Rech CMEI Anjo da Guarda CMEI José Henrique Palma PARAÍSO DO NORTE CMEI Francisca Coleta da Silva EM 27 de Novembro EM Professor Waigner Bento Pupin PINHÃO CMEI Cantinho do Céu CMEI Jocemar Nestor CMEI Santa Maria CMEI Tia Clarinha CMEI Tia Felicidade CMEI Tereza Machado Kramer CMEI Vereador Orlando Diogo ERM Cipriano de Paula Santos ERM Nova Divinéia ESM Professora Eroni Santos Ferreira ESM Professora Maristella Tussi ESM Nossa Senhora da Glória ERM Norberto Serápio Ferreira ERM Nossa Senhora do Rocio ESM Santa Terezinha PIRAÍ DO SUL CMEI Cacilda CMEI Cecília EM Pirahy ERM Pedro Solek EM Jorge Vargas EM Maria Flora RESERVA CMEI Cantinho do Saber CMEI Pequeno Príncipe CMEI Pingo de Gente CMEI Professora Maria de Lourdes Viana Miranda CMEI Pedacinho do Céu CMEI Escolinha Mágica ESM Evangelina Bittencourt dos Santos ESM Coronel Rogério Borba ESM Frei Thomaz ESM Ataíde Mendes Batista ERM Benjamim Branco ERM Francisco Alves Martins ERM Frei Henrique Coimbra ERM Marcos Lemes ERM Presidente Venceslau Braz RIO BRANCO DO SUL EM Maria da Luz Christo Lima ERM José Ribeiro de Cristo ERM Luiz Segundo Fiorese ERM Ribeirinha CMEI Leony Pioly CMEI Maria Luiza de Faria SANTA FÉ CMEI Professor Antônio Pedro Machado CMEI Ivone Malavazi CMEI Marly Batista e Silva SANTA MARIA DO OESTE CMEI Maria Ward EM Balbina Almeida de Souza EM Anibal Martins EM Miguel Adur Filho SÃO JERÔNIMO DA SERRA CMEI Bruno e Eva CMEI Padre Ladislau CMEI São João Batista Bueno CMEI Dom Bosco CMEI São Judas Tadeu CMEI Joaquina Maria Proença de Carvalho CMEI Joaquina Maria Proença de Carvalho - Distrito de Taquara EM Dom Bosco EM São Judas Tadeu SÃO JOÃO DO TRIUNFO CEI Vó Nair EM Prefeito Antônio Rafael Distéfano TEIXEIRA SOARES CMEI Mundo Encantado CMEI Criança Feliz EM Madre Rosa Rosato EM Machado de Assis CEI: Centro de Educação Infantil CMEI: Centro Municipal de Educação Infantil EM: Escola Municipal ERM: Escola Rural Municipal

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

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