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TCU lança cartilha sobre Solicitações do Congresso Nacional Parlamentares e gestores podem consultar a publicação para entender melhor como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o Tribunal.

06/02/2019
Categoria: Regional Leste

O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta. O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa. Diante desta realidade, as solicitações do Poder Legislativo recebem tratamento prioritário no TCU.

Com o objetivo de explicar a parlamentares e gestores como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o Tribunal, a cartilha Solicitações do Congresso Nacional acaba de ser lançada pela Corte de Contas. Quais solicitações podem ser feitas, quem pode solicitar, como são tratadas as demandas, os prazos e os resultados podem ser consultados aqui. Serviço Secom – AB/ca Telefone: (61) 3316-5060z E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Fonte: TCU

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