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Cursos do TCE-PR em Pato Branco, Guarapuava e Curitiba recebem inscrições.

06/03/2019
Categoria: Regional Leste

O portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe inscrições para as três últimas edições do curso Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas, agendadas para março. Os seminários serão realizados nas cidades de Pato Branco (dia 14), Guarapuava (15) e Curitiba (21). Como em todas as capacitações, presenciais e online, realizados pelo TCE-PR, as inscrições são gratuitas. As duas primeiras edições do evento, realizadas em Foz do Iguaçu e Londrina, respectivamente em 14 e 22 de fevereiro, que abriram a programação de 2019 da EGP, reuniram 1.011 participantes, entre prefeitos e servidores municipais.

Apenas ao seminário de Londrina compareceram 22 prefeitos. No curso, o TCE-PR apresenta seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019. Neste ano, o PAF fiscalizará sete áreas-fim da administração municipal - educação básica, habitação, gestão de lixo, obras paralisadas, obras de pavimentação, saúde (atenção básica no SUS) e transporte coletivo -, além de atividades-meio, como controle interno e receita pública. Na segunda parte do curso, servidores da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) abordam os principais aspectos da Prestação de Contas Anual de 2018. Entre os tópicos estão a normatização, o escopo de análise, a composição e a estruturação da PCA, além dos prazos de remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Outro tema abordado no curso é a importância do controle social -contribuição do cidadão na fiscalização do gasto público.

O público-alvo do evento são gestores e servidores dos entes municipais que anualmente devem prestar contas ao Tribunal: prefeituras, câmaras, autarquias, fundos com contabilidade descentralizada; fundações de Direito Público; regimes próprios de previdência social, consórcios intermunicipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de Direito Privado. A documentação que compõem a PCA deve ser enviada em meio digital, via Portal e-Contas Paraná. Escola de Gestão Pública Criada em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou, na primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a unidade consolidou sua plataforma de ensino a distância.

Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de 60 cursos online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados. Serviço Curso: Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas Pato Branco Data: 14 de março - quinta-feira Local: Auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR (Via do Conhecimento, KM 1, s/n, Fraron) Horário: 8h30 às 17 horas Guarapuava Data: 15 de março - sexta-feira Local: Faculdade Guairacá (Rua XV de Novembro, 7.050, Centro) Horário: 8h30 às 17 horas Inscrições: http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/presencial-plano-anual-de-fiscalizacao-e-prestacao-de-contas-guarapuava-turma-guarapuava/320233/area/59 Curitiba Data: 21 de março - quinta-feira Local: Auditório da Faculdade de Educação Superior do Paraná, Fesp (Rua Doutor Faivre, 141, Centro) Horário: 8h30 às 17 horas Inscrições: http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/presencial-plano-anual-de-fiscalizacao-e-prestacao-de-contas-curitiba-turma-curitiba/320234/area/59

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

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O Programa Compra Paraná tem por objetivo fortalecer o ambiente de negócios local a partir das compras governamentais e públicas, favorecendo assim o desenvolvimento econômico e social dos municípios paranaenses. O Programa atua na criação de políticas públicas adequadas à legislação atual, estabelecendo um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores.
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