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Confira nesse espaço as notícias mais importantes sobre Compras Públicas, as ações desenvolvidas pelas regionais do Sebrae/PR e informações que poderão alavancar os negócios das regiões do estado a partir da relação comprador / fornecedor. Sempre conteúdos atualizados para o desenvolvimento regional.

Últimas sessões de 2018 da Câmaras do TCE-PR serão realizadas nesta segunda, 17.

14/12/2018
Categoria: Regional Leste
As últimas sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 2018 serão realizadas nesta segunda-feira (17 de dezembro). A sessão nº 44 da...
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FiscTransparência aponta caminhos para mais cidadania O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para o Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública, o FiscTransparência. Sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o TCU consolidou os resultados da sua atuação. O cumprimento do dever de transparência tem sido abordado em diversas fiscalizações do Tribunal. Agora, os trabalhos foram sistematizados em três eixos: a transparência na gestão das finanças públicas, a transparência na atividade das organizações governamentais e a transparência nos indicadores de desempenho e de resultados. As instituições federais devem ser capacitadas para a classificação adequada das informações com relação ao sigilo ? o objetivo é que o sigilo das informações não seja regra, e, sim, exceção.

13/12/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para a produção do Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública, o...
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Nestor Baptista, decano dos conselheiros, presidirá o TCE-PR no biênio 2019-2020.

12/12/2018
Categoria: Regional Leste
Decano entre os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Nestor Baptista será o presidente da corte no biênio 2019-2020. A eleição foi realizada...
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Relatório de Auditoria do TCE-PR aponta 12 falhas na gestão da Agepar.

12/12/2018
Categoria: Regional Leste
Equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou, no Relatório de Auditoria nº 75/2018, 12 falhas na gestão da Agência Reguladora de...
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Curso para formar pregoeiros reúne 400 pessoas no Museu Oscar Niemeyer.

12/12/2018
Categoria: Regional Leste
Cerca de 400 servidores públicos municipais e estaduais participam, nesta terça e quarta-feira (11 e 12 de dezembro), do Curso de Formação de Pregoeiros. Organizada pela...
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TCU decide que precatórios do Fundef-Fundeb devem ser utilizados com manutenção e desenvolvimento do ensino - não em despesas com remuneração de pessoal. O Tribunal determinou que verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da educação nos municípios beneficiados.

10/12/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos dos precatórios relativos ao...
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Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta valor para licitação ser dispensada.

07/12/2018
Categoria: Regional Leste
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que revoga a Lei de Licitações e define um novo marco legal para...
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TCE determina que Companhia Paranaense de Securitização regularize contratações.

07/12/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou à Companhia Paranaense de Securitização (PRSec) que regularize as contratações realizadas em desacordo...
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TCE-PR cobra medidas de segurança em 124 escolas sem laudo dos bombeiros.

06/12/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas está cobrando de 19 municípios paranaenses a adoção de medidas para a obtenção do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros de 124...
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Consulta: vedada concessão de verba de gabinete e vale-combustível para vereador.

06/12/2018
Categoria: Regional Leste
Câmara de Vereadores não pode instituir verba de gabinete, auxílio-combustível ou qualquer outra espécie de verba indenizatória de caráter...
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O Programa Compra Paraná tem por objetivo fortalecer o ambiente de negócios local a partir das compras governamentais e públicas, favorecendo assim o desenvolvimento econômico e social dos municípios paranaenses. O Programa atua na criação de políticas públicas adequadas à legislação atual, estabelecendo um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores.
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