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Notícias



Confira nesse espaço as notícias mais importantes sobre Compras Públicas, as ações desenvolvidas pelas regionais do Sebrae/PR e informações que poderão alavancar os negócios das regiões do estado a partir da relação comprador / fornecedor. Sempre conteúdos atualizados para o desenvolvimento regional.

Duplicação da BR-230 foi licitada sem licença prévia ambiental O TCU permitiu a conclusão dos projetos, mas condicionou o início das obras ao cumprimento, pelo Dnit e pelo consórcio responsável, de medidas para resolver as irregularidades detectadas.

07/01/2019
Categoria: Regional Leste
O início da duplicação da BR-230, em Campina Grande, foi suspenso por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado, em...
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Regra de Ouro: operações de crédito a serem realizadas em 2019 superam despesas de capital Auditoria do TCU aponta que o endividamento público do País coloca em risco a sustentabilidade fiscal e, consequentemente, o cumprimento dos objetivos fundamentais da República, e faz diversas recomendações aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

21/12/2018
Categoria: Regional Leste
Diante do possível descumprimento da Regra de Ouro em 2019 e do crescente endividamento do País, o Tribunal de Contas da União (TCU) faz diversas recomendações de...
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Em três anos, fiscalização encontra dois milhões de benefícios do INSS com problemas graves Por meio de um convênio firmado entre o TCU e o instituto para transferência de dados, foram identificados acumulação irregular de benefícios, benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais, pagamentos calculados a maior e a beneficiários falecidos.

19/12/2018
Categoria: Regional Leste
Um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a transferência da base...
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Consulta esclarece que municípios não podem ceder estagiários ao Tribunal de Justiça.

18/12/2018
Categoria: Regional Leste
Municípios não podem celebrar convênio para cessão de estagiários ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), pois a Lei nº 11.788/08 (Lei...
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Últimas sessões de 2018 da Câmaras do TCE-PR serão realizadas nesta segunda, 17.

14/12/2018
Categoria: Regional Leste
As últimas sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 2018 serão realizadas nesta segunda-feira (17 de dezembro). A sessão nº 44 da...
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FiscTransparência aponta caminhos para mais cidadania O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para o Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública, o FiscTransparência. Sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o TCU consolidou os resultados da sua atuação. O cumprimento do dever de transparência tem sido abordado em diversas fiscalizações do Tribunal. Agora, os trabalhos foram sistematizados em três eixos: a transparência na gestão das finanças públicas, a transparência na atividade das organizações governamentais e a transparência nos indicadores de desempenho e de resultados. As instituições federais devem ser capacitadas para a classificação adequada das informações com relação ao sigilo ? o objetivo é que o sigilo das informações não seja regra, e, sim, exceção.

13/12/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para a produção do Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública, o...
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Nestor Baptista, decano dos conselheiros, presidirá o TCE-PR no biênio 2019-2020.

12/12/2018
Categoria: Regional Leste
Decano entre os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Nestor Baptista será o presidente da corte no biênio 2019-2020. A eleição foi realizada...
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Relatório de Auditoria do TCE-PR aponta 12 falhas na gestão da Agepar.

12/12/2018
Categoria: Regional Leste
Equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou, no Relatório de Auditoria nº 75/2018, 12 falhas na gestão da Agência Reguladora de...
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Curso para formar pregoeiros reúne 400 pessoas no Museu Oscar Niemeyer.

12/12/2018
Categoria: Regional Leste
Cerca de 400 servidores públicos municipais e estaduais participam, nesta terça e quarta-feira (11 e 12 de dezembro), do Curso de Formação de Pregoeiros. Organizada pela...
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TCU decide que precatórios do Fundef-Fundeb devem ser utilizados com manutenção e desenvolvimento do ensino - não em despesas com remuneração de pessoal. O Tribunal determinou que verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da educação nos municípios beneficiados.

10/12/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos dos precatórios relativos ao...
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Apoio:
O Programa Compra Paraná tem por objetivo fortalecer o ambiente de negócios local a partir das compras governamentais e públicas, favorecendo assim o desenvolvimento econômico e social dos municípios paranaenses. O Programa atua na criação de políticas públicas adequadas à legislação atual, estabelecendo um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores.
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