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Confira nesse espaço as notícias mais importantes sobre Compras Públicas, as ações desenvolvidas pelas regionais do Sebrae/PR e informações que poderão alavancar os negócios das regiões do estado a partir da relação comprador / fornecedor. Sempre conteúdos atualizados para o desenvolvimento regional.

Nesta segunda, TCE-PR volta a fiscalizar a qualidade de obras de asfalto no Paraná

24/09/2018
Categoria: Regional Leste
Nesta segunda-feira (24 de setembro), o Tribunal de Contas retomou as auditorias para analisar a qualidade das obras de pavimentação asfáltica em municípios do...
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Altera a redação do art. 7º e acrescenta os arts. 7º-A a 7º-E à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para estabelecer procedimentos para a definição da dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração. Explicação da Ementa: Altera a Lei do Pregão para prever condutas que importarão no impedimento de licitar e contratar com a administração publica e estabelecer a forma de realizar a dosimetria da imposição dessa pena.

23/09/2018
Categoria: Regional Leste
O PLS 457/2017 propõe a alteração do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 para estabelecer parâmetros de apuração dos fatos e dosimetria na...
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TCE-PR busca instituição parceira para melhorar a transparência dos municípios

23/09/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou edital de Chamamento Público que busca selecionar instituição parceira com o objetivo de desenvolver o...
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Fiesp e TCU debatem entraves da burocracia à competitividade brasileira O encontro reuniu ministros e dirigentes do Tribunal e economistas, como Delfim Netto e Antônio Corrêa de Lacerda, para debater a importância de se consolidar uma agenda nacional para melhorar a competitividade e incentivar a modernização do Estado brasileiro

21/09/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizaram, na última terça-feira (18), o...
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Guia do TCU orienta sobre Governança e Gestão em Saúde no setor público O objetivo do documento é induzir a melhoria da governança e da gestão nos conselhos e secretarias de saúde do país

20/09/2018
Categoria: Regional Leste
A publicação Guia de Governança e Gestão em Saúde orienta conselhos e secretarias de saúde do país com a proposta de melhorar a condução...
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Administração pode contratar órgão público como fornecedor por dispensa de licitação

20/09/2018
Categoria: Regional Leste
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno pode contratar, por meio de dispensa de licitação, órgão ou entidade que integre a administração...
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Incorporação de função na Conab é ilegal e TCU determina anulação A Companhia Nacional de Abastecimento deverá anular a incorporação de função gratificada de 356 empregados. A determinação é do Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes

20/09/2018
Categoria: Regional Leste
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deverá anular a incorporação de função de 356 empregados. A determinação é do Tribunal de Contas...
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TCE-PR lança concurso de softwares voltados ao controle social do gasto público

19/09/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) lançou, nesta quarta-feira (19 de setembro), edital do Programa de Inovação Cívica 2018, que vai selecionar e premiar...
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Municípios tinham de comprovar andamento de execuções do TCE-PR até 10 de setembro

19/09/2018
Categoria: Regional Leste
Semestralmente, em 10 de março e 10 de setembro, os municípios que possuem sob sua responsabilidade títulos relativos às Certidões de Débitos emitidas pelo...
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Audiência pública no TCU trata da judicialização dos benefícios do INSS Sob a relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho, o Tribunal de Contas da União apurou R$ 92 bilhões de gastos em 2017 por determinação de decisões judiciais. Em dezembro, havia 3,8 milhões de benefícios judiciais

18/09/2018
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a questão da judicialização das concessões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro...
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O Programa Compra Paraná tem por objetivo fortalecer o ambiente de negócios local a partir das compras governamentais e públicas, favorecendo assim o desenvolvimento econômico e social dos municípios paranaenses. O Programa atua na criação de políticas públicas adequadas à legislação atual, estabelecendo um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores.
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