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Confira nesse espaço as notícias mais importantes sobre Compras Públicas, as ações desenvolvidas pelas regionais do Sebrae/PR e informações que poderão alavancar os negócios das regiões do estado a partir da relação comprador / fornecedor. Sempre conteúdos atualizados para o desenvolvimento regional.

Pleno revê decisão e emite parecer favorável às contas de 2013 de Pontal do Paraná.

04/02/2019
Categoria: Regional Leste
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente o Recurso de Revista interposto pelo ex-prefeito de Pontal do Paraná Edgar Rossi (gestão 2013-2016) a...
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O Estado de São Paulo publicou a Lei nº 16.928/2019 que dispõe sobre instrumentos de governança e sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual.

01/02/2019
Categoria: Regional Leste
Tratamento diferenciado às ME/EPPs A possibilidade de os estados criarem suas próprias leis sobre o assunto encontra-se expressamente indicada no parágrafo único do art....
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TCE faz 26 recomendações ao Governo do Paraná sobre contratos de pedágio.

01/02/2019
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou, na segunda semana de janeiro, um relatório com 26 recomendações a serem adotadas pelo governo estadual na...
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TCU vai acompanhar providências adotadas pela Agência Nacional de Mineração Proposta do presidente José Mucio Monteiro foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (30). Relatora do processo será a ministra Ana Arraes.

31/01/2019
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar as providências já adotadas e as que serão aplicadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para...
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TCE-PR vai apurar aumento de despesas com pessoal de Tijucas do Sul após alerta.

31/01/2019
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná instaurou Tomada de Contas Extraordinária para apurar o aumento do percentual de despesas de pessoal de Tijucas do Sul (Região...
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TCE-PR julga irregulares contas de 2016 de autarquia de água e esgoto de Paranaguá.

30/01/2019
Categoria: Regional Leste
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2016 da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral Paranaense (Cagepar), de...
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Ajustes no setor elétrico para que as tarifas sejam acessíveis ao cidadão são monitorados pelo TCUÀ época em que a Lei nº 12.783/2013 foi promulgada, havia a preocupação de que as empresas do setor elétrico não conseguissem investir nos empreendimentos de forma a alcançar os níveis de qualidade exigidos pela Aneel ? no monitoramento atual, apesar de os órgãos terem atendido à maioria das recomendações, o Tribunal fez mais uma determinação à agência reguladora.

29/01/2019
Categoria: Regional Leste
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) atenderam à maioria das recomendações anteriores do Tribunal de Contas...
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Manual de Licitações do TCE-PR ganha o terceiro bloco, sobre a modalidade pregão

29/01/2019
Categoria: Regional Leste
Lançado em agosto de 2017, O Manual de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná acaba de ganhar mais um bloco, dedicado à modalidade Pregão....
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Relatório aponta deficiências que comprometem resultados de políticas públicasRePP 2018 baseia-se em auditorias em 18 políticas e programas federais e abrange áreas como saúde e educação. As deficiências apontadas pela Corte de Contas estão relacionadas à governança e práticas de gestão, e englobam questões como: falhas de transparência na política pública; falhas na qualidade ou descontinuidade do serviço prestado, ausência de análise de eficiência, efetividade e custo-benefício da política; e inoperância de instâncias responsáveis pela política.

28/01/2019
Categoria: Regional Leste
Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de deficiências institucionais recorrentes na administração pública...
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Consórcio municipal pode arrecadar e gerenciar taxas de licenciamento ambiental.

28/01/2019
Categoria: Regional Leste
Consórcio público pode ser criado com as competências municipais de arrecadação e gerenciamento das taxas, multas e demais atos decorrentes das ações...
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O Programa Compra Paraná tem por objetivo fortalecer o ambiente de negócios local a partir das compras governamentais e públicas, favorecendo assim o desenvolvimento econômico e social dos municípios paranaenses. O Programa atua na criação de políticas públicas adequadas à legislação atual, estabelecendo um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores.
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